Portaria PRPE n° 90, de 18 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Estabelece medidas temporárias para a prevenção e a redução do risco de contágio do Coronavírus (COVID-19).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)