Portaria PRSE n° 5, de 14 de janeiro de 2022
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DMPF-e n° 10/2022, Brasília, DF, 17 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 45.
Resumo
Altera a Portaria PRSE nº 178/2021, que regulamenta a Portaria PGR/MPU nº 110, de 28/10/2021, alterada pelas Portarias PGR/MPU nº 112, de 08/11/2021, e PGR/MPU nº 184, de 30/12/2021, dispondo sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19 para ingresso no prédio do Ministério Público Federal em Sergipe.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)