Portaria PRMT nº 309, de 20 de novembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 9.
Abstract
Disciplina o exercício do plantão para atendimento de demandas urgentes do MPF em MT, fora do horário de expediente normal, em atenção à Resolução CSMPF n° 159/2015, bem como estabelece outras providências correlatas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)