Portaria PFDC nº 39, de 9 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 jun. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a composição do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 4ª Região para o biênio 2026/2027.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)