Portaria PGR/MPF nº 353, de 17 de maio de 2023
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DOU, Brasília, DF, 19 maio 2023. Seção 2, p. 55.
Resumo
Autoriza o afastamento temporário das funções institucionais e do país do Procurador da República Lucas Daniel Chaves De Freitas, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, para desenvolvimento de pesquisa de doutoramento, na qualidade de Visiting Scholar do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, em Heidelberg, na Alemanha.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)