PORTARIA N° 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
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DOU - SEÇÃO II de 13/01/2015, Página 48
Resumo
Tornar sem efeito a Portaria PR/PA nº 06, de 09 de janeiro de 2015, publicada no DOU, Seção 2, de 12/01/2015, página 51
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)