Portaria PRRJ nº 938, de 3 de setembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 set. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 23.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na Área Criminal, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)