Portaria PRRN nº 196, de 18 de dezembro de 2018.
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DMPF-e, Brasília, DF, 20, dez. 2018. Caderno Administrativo, p.36 .
Abstract
Estabelece que o expediente na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e nas Procuradorias da República nos Municípios de Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, no período de 20/12/2018 a 06/01/2019, será cumprido em regime de plantão, de segunda-feira a quinta-feira, no horário de 12h às 17h, e na sexta-feira, no horário de 08h às 13h, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)