Edital PGR/MPU nº 1, de 10 de novembro de 2021
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DOU, Brasília, DF, 11 nov. 2021. Seção 2, p. 62.
Resumo
Abertura de prazo, de 9 (nove) dias, no período de 11 a 19 de novembro de 2021, impreterivelmente, para que membros e servidores do Ministério Público da União que se encontram em atividade, independentemente do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, possam apresentar requerimento de interesse de conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído, nem computado em dobro para concessão do abono de permanência.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)