Portaria PRR3 nº 33, de 12 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF., Administrativo de 15/03/2021. p. 2
Resumo
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, considerando o agravamento da Pandemia, o recrudescimento das medidas impostas pelo Governo do Estado de São Paulo e a indisponibilidade de leitos nas redes pública e particular de saúde.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)