Portaria PRPB nº 35, de 13 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 27.
Resumo
Dispõe sobre a criação de Unidade de Localização Interna (ULI) denominada Setor de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)