PORTARIA N° 232, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 03/10/2016, Página 32
Abstract
TRANSFERIR, para o dia 31 de outubro de 2016, segunda-feira, as comemorações
alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/90.
II ¿ SUSPENDER, nessa data, o expediente nas Unidades do Ministério Publico Federal
situadas em Belém e nas PRM's.COMUNICAR que todos os prazos da Justiça Federal, que deveriam ser concluídos ouiniciados no dia 31 de outubro de 2016, devem ser prorrogados para o dia 03 de novembro de 2016 (quinta feira)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)