Termo de Cooperação Técnica nº 3/2024 entre a Procuradoria da República no Amazonas (PRAM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas [2024]

Abstract

Acompanhamento e providências que se fizerem necessárias para a implementação das medidas necessárias à inclusão do componente curricular de História da Cultura Afro Brasileira e indígena na grade curricular das escolas da Rede Municipal e Estadual de Ensino do Amazonas; bem como a elaboração de materiais pedagógicos adequados ao ensino dessas culturas;