Portaria PRMG nº 51, de 14 de fevereiro de 2020
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 37.
Abstract
Designa os Procuradores da República para atividade de plantão nos dias úteis, fora do horário de expediente, em funcionamento idêntico ao da Justiça Federal, iniciando-se às 18h do primeiro dia útil e se encerrando às 9h do último dia útil, conforme especificado no Anexo Único, da presente portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)