Portaria PRRJ nº 1.067, de 26 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 44.
Resumo
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo previsto na Portaria PR/RJ nº 994, de 30 de outubro de 2025, publicada no DMPF-e nº 206/2025 - Administrativo, de 4 de novembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)