Portaria PRMG nº 197, de 24 de junho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 37.
Resumo
Designação de membro(s) para plantão único em finais de semana e feriados no Estado de Minas Gerais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)