Portaria PRRO nº 17, de 23 de janeiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 jan. 2019. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Dispõe sobre a organização das atribuições e distribuição de ofícios no âmbito do Ministério Público Federal em Rondônia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)