Edital PRPE nº 19, de 19 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Proclamação do resultado da consulta regida pelo Edital MPF/PRPE/C. ADM. n. 15/2026, que dispõe sobre a alteração da titularidade do 1º Ofício da Procuradoria da República em Pernambuco, com atuação nas áreas temáticas “Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais e Conflitos Fundiários e Irregularidades em Projetos de Assentamento do INCRA”.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)