Portaria PRTO nº 38, de 29 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 18.
Resumo
Designa Procuradores da República para atuarem em regime de plantão no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)