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Resolução PRR4 n° 9, de 25 de setembro de 2017

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Ata do CSMPF

Resumo

Altera a Resolução PRR4 nº 1, de 26 de, abril de 2010, que dispõe sobre a repartição de atribuições entre os Procuradores Regionais da República.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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