Portaria 1CCR nº 21, de 12 de julho de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 jul. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Exclui, a pedido, o Dr. Leonardo Trevizani Caberlon, da condição de membro do GT-Saúde, subtema "Gestão orçamentária (fontes e fundos)", e do GT-Terras Públicas, subtemas "Regularização fundiária rural" e "Desapropriação-sanção e indenização", da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)