Portaria PREPR nº 175, de 17 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 37.
Resumo
Designa o (s) Promotor (es) de Justiça abaixo relacionado (s) para exercerem função de Promotores Eleitorais Titulares, em razão de movimentação na carreira, nos termos do art. 5º §1º da Resolução Conjunta 01/19-PRE/PGJ, os quais não se encontram nas situações previstas no §1º, art. 2º, da Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)