Portaria nº 6, de 19 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 20/02/2018, p. 42.
Resumo
Apura omissão de prestação de contas dos Convênios firmados entre o Município de Maraial/PE e a Funasa - Fundação Nacional de Saúde. (PP 1.26.008.000108/2017-17)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)