Portaria PFDC nº 18, de 5 de julho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 jul. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Renova os Grupos de Trabalho da PFDC até o fim do mandato da atual Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão e descreve suas composições.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)