Edital 7CCR nº 32, de 16 de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 16.
Resumo
Torna pública a relação consolidada da lista de suplência dos membros do Ministério Público Federal interessados em titularizar os Ofícios Especiais de Inspeção e Vistoria do Sistema Penitenciário Federal (Ofícios Especiais SPF).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)