Portaria PRRS nº 660, de 19 de dezembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 53.
Resumo
Institui a Comissão de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã do Rio Grande do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)