Portaria PRRJ nº 1440, de 14 de novembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 nov. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 78.
Abstract
Exclui o Procurador da República LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO
COSTA da distribuição dos feitos urgentes e audiências no período de 30 de
novembro a 02 de dezembro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)