Portaria PRMG nº 268, de 20 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 mai. 2016. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Designa a Procuradora da República, DRª. MÍRIAN DO ROZÁRIO MOREIRA LIMA, para substituir no 26º Ofício, no período de 06/06 a 20/06/2016 em razão de desoneração integral do membro titular, nos termos da Portaria nº 211, de 30/03/2016, com os efeitos a que se refere a Lei nº 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)