Portaria PRES nº 351, de 19 de dezembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 16.
Abstract
Designa Promotores de Justiça para atuarem em auxílio aos Promotores Eleitorais nos Municípios de Vitória, Linhares, Conceição da Barra e Vila Velha.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)