Portaria PRSE n° 43, de 2 de março de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 mar. 2017. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Designa a Procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco para responder, cumulativamente, pelo 1º Ofício da Tutela Coletiva e 2º Ofício da Tutela Coletiva da PR/SE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)