Portaria PRES nº 464, de 18 de dezembro de 2015
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Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 21 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 53.
Resumo
Disciplina, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo, o gozo de férias, em atenção ao disposto na Portaria PGR nº 591, de 27 de outubro de 2005, com suas posteriores alterações.
Status da norma
Revogada