Portaria nº 7, de 19 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 19/02/2018, p. 18.
Abstract
Apura irregularidades na execução dos recursos transferidos ao Município de Belém de Maria para construção de uma quadra Polisportiva de Esporte, Construção de uma Creche tipo B Convencional e Construção de uma coberta da quadra pequena, todos executadas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. (PP 1.26.008.000104/2017-39)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)