Portaria PRMT nº 20, de 25 de janeiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 19-20.
Resumo
Divulga os dias de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo de 2023, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal em Mato Grosso, na forma do Anexo I desta Portaria, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)