Portaria PRRJ nº 851, de 29 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 jul. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 107.
Resumo
Dispõe sobre a licença-prêmio do Procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias no período de 04 a 15 de julho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)