Portaria PRES nº 400, de 4 de dezembro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 dez. 2014. Caderno Administrativo, p. 25.
Abstract
Regulamenta o expediente no dia 05/12/2014 em razão do evento de encerramento de exercício do MPF/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)