Portaria PRRO nº 51, de 16 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 28.
Resumo
Institui Comissão Permanente incumbida de identificar e adotar as providências relacionadas ao desfazimento de itens patrimoniais e materiais de expediente fora de uso pertencentes à PR-RO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)