Portaria PRRR n° 139, de 11 de dezembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 39
Resumo
Aprova as normas técnicas e os procedimentos relativos ao processo de Acompanhamento da Execução Contratual-Serviço continuado com disponibilização de mão de obra residente, constantes dos manuais instituídos pelo Escritório de Processos Organizacionais da Procuradoria da República no Estado de Roraima.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)