Portaria PGE nº 4, de 3 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 out. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, instituído pela Portaria PGE no 7, de 17 de junho de 2021.
Status da norma
Revogada