Portaria PRECE n° 405, de 3 de julho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jul. 2023. Caderno extrajudicial, p. 14.
Resumo
Designa promotor para funcionar como Promotor Eleitoral da 005ª Zona (Baturité). (Elaborado pela Biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)