Roteiro de Atuação contra a Escravidão Contemporânea

Abstract

O texto apresenta a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no combate à escravidão contemporânea, com base nos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho. O Roteiro de Atuação contra a Escravidão Contemporânea orienta a investigação e a persecução penal do crime previsto no art. 149 do Código Penal, caracterizado por trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição por dívida. O documento destaca a importância da produção de provas e da atuação integrada entre instituições para aumentar a eficácia no combate a esse crime e na proteção dos direitos dos trabalhadores.