Portaria PRSP nº 578, de 9 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 ago. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 27.
Abstract
Revoga a Portaria PR/SP nº 305, de 10 de abril de 2024 (PR-SP-00042766/2024), bem como a Portaria PR/SP nº 360, de 8 de maio de 2024 (PR-SP-00056645/2024), com vistas a encerrar a atuação conjunta no IC nº 1.34.006.000079/2016-51; IC nº 1.34.006.000427/2020-76; PA nº 1.34.006.000684/2023-51 e PA nº 1.34.006.000102/2024-17, vinculados à matéria afeta à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em trâmite no 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Guarulhos / Mogi das Cruzes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)