Portaria PRMA n° 97, de 14 de junho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 24
Resumo
Retifica a Portaria PRMA nº 48, de 02 de abril de 2019, que disciplinou sobre
o exercício de plantão pelos membros da PR/MA e PRMs vinculadas, em
atenção à Resolução CSMPF Nº 159/2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)