Edital de Notificação SG/MPF nº 4, de 8 de março de 2023

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DOU, Brasília, DF, 17 mar. 2023. Seção 2, p. 97.

Abstract

Determina a abertura de prazo de 10 (dez) dias aos membros do Ministério Público Federal para eventual impugnação ao pedido de remoção por permuta formulado pelos Procuradores da República Amanda Gualtieri Varela e Márcio Rogério da Silva Garcia para que a primeira requerente seja lotada na Procuradoria da República no Município de Uruguaiana/RS, e o segundo seja lotado na Procuradoria da República no Município de Bagé/RS.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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