Portaria PGE nº 10, de 23 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 out. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Designa membros do Ministério Público Federal constantes do anexo para exercerem, no período de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2025, as funções de Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional Eleitoral Substituto nos Estados e no Distrito Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)