Aviso PGR/MPF nº 47, de 29 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 3 mar. 2016. Seção 2, p. 72.
Abstract
Avisa que os Procuradores da República que não desejarem concorrer à promoção para o cargo de Procurador Regional da República deverão, até o dia 31 de março de 2016, encaminhar manifestação escrita ao Conselho Superior do Ministério Público Federal. Avisa também que os Procuradores da República que desejarem concorrer à promoção apenas para cargos vagos em determinadas Procuradorias Regionais da República deverão, também até o próximo dia 31 de março, apresentar por escrito ao Conselho Superior as suas respectivas opções, na ordem de preferência, ficando entendido que, na falta destas, concorrerão a todos os cargos vagos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)