Portaria 5CCR nº 12, de 27 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Acompanhamento Legislativo, instituído pela Portaria 5ª CCR 16, de 09 de novembro de 2023. Marcelo Malheiros Cerqueira - coordenador substituto; Luana Vargas Macedo; Galtiênio da Cruz Paulino; Bruno Nominato de Oliveira.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)