Portaria PRRS nº 184, de 5 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 148.
Resumo
Designa Doutor Marcelo Augusto Mezacasa, lotado no Ofício Único da Procuradoria da República em Santa Cruz do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)