Portaria PRCE n° 131, de 11 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 fev. 2020. Caderno administrativo, p. 15.
Resumo
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 96 de 30 de janeiro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)