Portaria de Aditamento PRDF de 12 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 maio 2022. Caderno Extrajudicial, p. 7.
Abstract
Adita a Portaria a Portaria de Inquérito Civil nº 97, de 1º de abril de 2019, com os seguintes dados: Objeto: Apurar e tomar providências Política Agrária. Distrito Federal. Assentamento Oziel Alves III. INCRA. Apuração de supostas irregularidades ou conduta omissa por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e/ou demais órgãos federais envolvidos para a regularização das áreas abrangidas no assentamento.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)