Portaria PRBA nº 176, de 16 de junho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Homologa o Estágio Probatório dos servidores empossados nos cargos da Carreira de Analista e Técnico do Ministério Público da União, confirmando-os nos cargos e declarando-os estáveis no Serviço Público Federal, sem prejuízos de direitos e vantagens que advirem da homologação do estágio probatório:
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)